Política de Privacidade

1. Âmbito
1.1. A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais destina-se a regular o tratamento de dados pessoais a realizar pela GINGINHA na utilização do website www.ginjinhaespinheira.com e dos serviços nele disponibilizados (doravante, os “Serviços”). 

1.2. A recolha e tratamento informático dos dados pessoais recolhidos através da utilização do website obedecem à Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto). 

1.3. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador consente expressamente na recolha e tratamento dos mesmos nos termos definidos nesta Política de Privacidade. 

1.4. A presente Política de Privacidade é aplicável a qualquer Utilizador, independentemente de ter efetuado o Registo no website ou não.

2. Responsável pelo tratamento
A marca registada A GINGINHA (sociedade comercial Francisco Espinheira & CA Lda (doravante “Empresa”), pessoa coletiva nº 500545510, com sede no Largo de S. Domingos, 8, 1150 - 320 Lisboa).

3. Dados recolhidos
- Dados fornecidos diretamente pelo titular Utilizador;
- Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados;
- Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento; 

4. Objeto
O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição, entre outras operações referidas no artigo 4.º, n.º 2 do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

5. Finalidades
A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades, nomeadamente:
- Processamento das encomendas online e sua faturação, pedidos ou solicitações através do website;

- Processamento de pedidos de informação sobre produtos, serviços, comunicações de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados;
- Criar uma conta pessoal a ser utilizada na aquisição de produtos através do website;
- Processamento de reclamações e sugestões de clientes;
- Análises de marketing e publicidade com base em intenções online a fim de realizar perfis e análises sobre o comportamento dos clientes;
 - Manter os clientes informados sobre os últimos produtos, ofertas e oportunidades, através de correio eletrónico, correio postal, sms.

6. Legislação
A GINGINHA garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.

7. Recolha
Os dados pessoais poderão ser recolhidos no caso de:
(1) aquisição de produtos online;
(2) contacto com a GINGINHA via e-mail ou telefone;
(3) preenchimento de formulário;
(4) aceitação em participar em campanhas de marketing e receber informação comercial;
(5) efetuar o registo no website da GINGINHA ou em qualquer evento comercial. 

8. Registo
Ao aceder ou utilizar os nossos serviços e ao participar em atividades de marketing promovidas pela GINGINHA, o Utilizador concorda com a Política de Privacidade, dando, assim, o seu consentimento à sua recolha e tratamento de dados para os fins referidos no ponto 5, fornecendo-os direta e expressamente. O não fornecimento/ fornecimento parcial dos dados pessoais pelo titular poderá limitar/ impossibilitar a utilização dos serviços, a participação em eventos, campanhas ou quaisquer outras atividades promocionais e/ou comerciais

9. Consentimento para a receção de informações
O titular dos dados dará o seu consentimento prévio relativamente à receção de comunicações comerciais para fins de marketing, sendo-lhe conferida a faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida à Empresa. As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas pela GINGINHA, através de correio eletrónico, telefone, SMS ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica, websites de redes sociais ou qualquer outro método. 

10. Transmissão 
Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e proteção dos seus próprios interesses, a GINGINHA não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras. 

11. Segurança das Informações
São tomadas as devidas precauções para manter as suas informações pessoais em segurança, estando implementadas medidas técnicas e organizacionais apropriadas para o efeito no sentido de salvaguardar as informações que recolhemos. 

12. Acesso, Alteração e Esquecimento
É conferido ao titular dos dados o direito de acesso e retificação dos dados tratados, podendo, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento e solicitar o apagamento dos dados, mediante comunicação escrita dirigida à Empresa (Largo de S. Domingos, 8, 1150-320 Lisboa).

13. Duração da manutenção dos dados
A GINGINHA levará a cabo os esforços razoáveis para assegurar que conserva os dados sobre o titular dos dados apenas durante o tempo necessário relativamente à finalidade. 

14. Aplicabilidade
As Políticas de Privacidade da GINGINHA aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito das suas atividades comerciais, de acordo com os princípios de licitude, lealdade e transparência.

15. Cookies
A utilização de cookies, etiquetas de pixel, plug-ins e scripts tal como “Google Analytics” nas redes sociais ou quaisquer outras tecnologias semelhantes é sempre previamente comunicada ao utilizador sendo-lhe facultada a possibilidade de não aceitar a sua utilização. 

16. Decisões automatizadas
Não tomará qualquer decisão comercial com base em decisões automatizadas, nem realizará qualquer ação conducente à definição de perfis.

17. Autoridade de Controlo
A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa; 

18. Comunicações
Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoas deverá ser dirigida à GINGINHA através do e-mail: shop@ginjinhaespinheira.com